Angola,

SME - Angola de Portas Abertas

Vistos

Sobre o regime de entrada e saída de estrangeiros em Angola deverá procurar obter as necessárias informações antes de viajar junto das autoridades diplomáticas e consulares angolanas no estrangeiro.

Antes de viajar, deverá obter um visto válido ou uma pré-autorização de entrada por via eletrónica, sob pena de lhe ser recusada a entrada no país.

Desde o dia 30 de março de 2018, e em alternativa à solicitação presencial nos Consulados de Angola no exterior, pode solicitar um VISTO DE TURISMO DE FRONTEIRA no Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, mediante obtenção prévia da referida pré-autorização de entrada em www.smevisa.gov.ao.

Note que não pode exercer atividade profissional sendo titular de visto ordinário e que os vistos de trabalho só podem ser solicitados no país de origem. Desaconselha-se vivamente o recurso a intermediários, comerciais ou não.

A permanência para além da validade do visto acarreta o pagamento de uma multa diária no valor de 150 USD. A sujeição à multa ocorre numa grande multiplicidade de casos, nomeadamente: trabalhar, estudar ou residir mas não ser detentor do visto adequado a uma destas situações; mudar de emprego sem notificar as autoridades; empregar pessoas com vistos inadequados; não renovar cartões de residência; mudar de domicílio sem a prévia notificação às autoridades.

Relembramos que o Passaporte deve ser válido, pelo menos, pelo período de 6 meses, a contar da data de entrada em Angola, e que é obrigatório ser portador do certificado de vacinação internacional contra a febre-amarela para poder entrar em território angolano.

Acordos Sobre Isenção/Supressão E Facilitação De Vistos Em Passaportes Diplomáticos, de Serviço E Ordinários. Decreto presidencial 56/18, de 20 de Fevereiro.

  • Isenção de vistos a cinco países, nomeadamente Botswana, Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Zimbabwe  e Singapura.
  • O mesmo diploma estabelece o regime de isenção e os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para concessão de visto de turismo aos cidadãos de 35 países, nos termos da lei sobre o Regime jurídico dos Estrangeiros da República de Angola.
  • Dos países abrangidos nove são de África, nomeadamente, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Marrocos, Swazilândia, Argélia e Zâmbia e oito da América (Argentina, Uruguai, Brasil, Canadá, Chile, Cuba, Estados Unidos da América e Venezuela) e sete da Ásia (Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, China, índia, Indonésia, Israel e Japão).
  • A simplificação dos actos administrativos para  a concessão de vistos de turismo, abrange ainda os Estados Membros da União Europeia e  oito outros  Estados do continente europeu, nomeadamente, Reino da Noruega, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República da Islândia, Principado do Mónaco, Federação Russa, Federação Helvética e Estado do Vaticano.
  • Austrália, Nova Zelândia e Timor Leste, são os três Estados da Oceânia, abrangidos pelo mecanismo de simplificação dos actos administrativos para  a concessão de vistos de turismo.

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